Vietnã quer taxar acúmulo de imóveis para conter alta de preços
Governo vietnamita propõe usar impostos e crédito para frear a especulação imobiliária e ampliar a oferta de moradia popular
O Ministério da Construção do Vietnã anunciou, em 22 de agosto de 2026, que estuda usar impostos, crédito e regras de planejamento urbano para conter a especulação e limitar o acúmulo de imóveis por investidores. A proposta foi apresentada pelo ministro Tran Hong Minh durante sessão da Assembleia Nacional vietnamita dedicada a discutir mudanças na lei que regula os negócios imobiliários no país.
Segundo o ministro, os preços de imóveis subiram de forma desproporcional em várias cidades vietnamitas nos últimos anos. Ele atribuiu parte do problema a um desequilíbrio entre oferta e demanda: faltam unidades de médio e baixo padrão, além de moradias populares e para aluguel, enquanto sobram lançamentos de alto padrão sem compradores suficientes.
Essa distorção, na avaliação do governo vietnamita, abre espaço para que investidores comprem e revendam imóveis sem intenção de uso, criando escassez artificial e empurrando os preços para cima. A resposta anunciada passa por incentivar fortemente a construção de moradia social e de aluguel, e por usar instrumentos fiscais e de crédito para tornar menos atrativo manter imóveis parados apenas para especulação.
Como funcionaria o controle sobre depósitos e lançamentos
Outro ponto discutido pelos parlamentares vietnamitas foi a regra que limita o valor do sinal pago na compra de um imóvel na planta a, no máximo, 5% do preço de venda. O ministro explicou que essa restrição já existe na legislação de 2023 justamente para evitar que incorporadoras vendam unidades antes de cumprir exigências legais e financeiras do projeto.
Pela proposta em debate, a construtora só poderia começar a vender oficialmente depois de regularizar a documentação, pagar os encargos relacionados ao terreno e ter, pelo menos, a fundação do empreendimento concluída. Uma parcela final de 5% ficaria retida em conta bloqueada até a emissão dos documentos definitivos de propriedade ao comprador.
O governo também sinalizou que não vai criar uma tabela de preços fixa para imóveis comerciais, já que eles são tratados como produto de mercado, sujeitos à lógica de oferta e procura. A exceção fica para a moradia social, que recebe isenções e subsídios do Estado: nesse caso, o preço de venda é avaliado previamente e pode ficar até 10% acima do custo total do investimento, segundo o ministro.
Propaganda enganosa também entra no radar
Durante a sessão, o deputado Nguyen Minh Tuan, que também comanda a polícia da província de Phu Tho, defendeu que a publicidade enganosa em lançamentos imobiliários passe a ser tratada como infração prevista em lei. Ele criticou a prática de anunciar empreendimentos com imagens tridimensionais idealizadas, distantes do que é entregue ao comprador.
A proposta discutida prevê que incorporadoras informem com precisão não só área, altura e cor das construções, mas também dados sobre vegetação, disponibilidade de água, condições climáticas e níveis de ruído e luminosidade do entorno do projeto, antes da venda das unidades.
O que isso significa para quem acompanha o mercado imobiliário
Todo esse debate se refere à legislação vietnamita e ainda está em fase de discussão parlamentar, sem data definida para entrar em vigor. Não há, portanto, qualquer relação direta com regras brasileiras de compra e venda de imóveis, sinal de compra ou tributação sobre propriedades ociosas.
No Brasil, a discussão sobre uso de impostos para desestimular a retenção especulativa de imóveis existe em nível municipal, por meio do IPTU progressivo previsto no Estatuto da Cidade para imóveis subutilizados ou vazios em áreas urbanas, mas a aplicação depende de cada prefeitura e costuma avançar de forma lenta. Quem pretende comprar um imóvel na planta no país continua protegido pelas regras já em vigor no Código de Defesa do Consumidor e na legislação de incorporações imobiliárias, que exigem registro do memorial de incorporação e da documentação do terreno antes do lançamento comercial.
O caso vietnamita serve como referência de como outros países tentam equilibrar oferta e demanda habitacional, mas qualquer efeito prático para o comprador brasileiro depende de decisões locais, não da legislação discutida em Hanói. Até o momento, não há indicação de que o modelo proposto no Vietnã inspire alguma mudança concreta em tramitação no Congresso brasileiro.
